Na última quarta-feira, dia 18 de Abril, a ONG Transparência Cachoeirense esteve em Inaciolândia e, juntamente com o Promotor de Justiça Dr. Marcelo de Freitas, fez palestras para autoridades, servidores públicos, policiais militares, membros de conselhos municipais e populares em geral.
O evento ocorreu na Câmara Municipal, onde fomos bem recebidos pelo seu Secretário, o Sr. Leonaldo. As autoridades presentes foram o Sr. Prefeito Gilson, os Vereadores de Inaciolândia Divino e Jairo, a Secretária de Educação Ana Cláudia, o chefe do destacamento da Polícia Militar, e os vereadores de Cachoeira Dourada Srs. Isaias, Ademir Teófilo e o Dino, acompanhado pelo seu pai.
Inicialmente, representando a ONG Artigo 19, parceira da ONG Transparência Cachoeirense, o Sr. Adenir Mateus palestrou sobre a Lei de Acesso à informação pública, mostrando que esse é um instrumento jurídico importante, como meio para efetivação da cidadania e dos direitos sociais e fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, pois, sem que o cidadão conheça a realidade da Administração Pública, sua participação fica prejudicada e, assim, não poderá lutar pela realização da justiça social e da dignidade da pessoa humana. Foi abordado os aspectos fundamentais da referida lei, a forma como fazer requerimento de informações, a questão excepcional dos sigilos e classificação de informações, a responsabilidade dos servidores e gestores públicos, entre outros. Outra importante informação foi sobre a plena entrada em vigor, para os municípios com menos de 50 mil habitantes, da Lei Complementar nº 131, que obrigará essas administrações a adotar a publicidade e transparência dos atos administrativos em meio digital, na internet, divulgando uma série de informações em um padrão mínimo, como a página da Transparência do Governo Federal, com dados em tempo real, inclusive.
Na seqüência o Promotor de Justiça da Comarca de Cachoeira Dourada, Dr. Marcelo de Freitas fez uma palestra onde expressou sua preocupação com a apatia social diante da Administração Pública, onde, segundo sua avaliação, ante as deficiências dos poderes executivo e legislativo, o órgão fiscal da lei que é o Ministério Público acaba ficando sobrecarregado de atividades, atividades essas que poderiam ser enfrentadas na origem, que é o poder executivo, que deve realizar as políticas públicas e sociais, da melhor forma possível, dentro da legalidade, com igualdade e de forma eficaz; ou, que poderiam ser enfrentadas no poder legislativo, que possui competência para fiscalizar as ações do executivos, os gastos, as políticas, instalando até comissões parlamentares de inquérito nos casos mais aberrantes e, fazendo e votando leis que balizem a administração.
Como isso costuma não funcionar bem, acaba recaindo sobre o Ministério Público, com as limitações que possui, todas as demandas anteriormente frustradas. Mesmo assim, disse que as portas da instituição estão abertas a todos os cidadãos e suas demandas.
Mas, recomendou aos cidadãos uma postura mais exigente, ao votar e ao relacionar com a classe política.
Muito aplaudida a palestra do Dr. Marcelo, o Presidente da ONG Transparência Cachoeirense fez breves comentários sobre a atuação dessa entidade em Cachoeira Dourada, exemplificando com uma das oportunidades onde se dedicou a se informar, avaliar e representar ao MP, sobre um contrato para asfaltamento, ainda no ano de 2010, o que resultou em uma economia de R$ 200 mil reais aos cofres do município. Sobre isso o povo de Cachoeira nada soube até agora, mas, naquela oportunidade havia carreatas, foguetórios e até inauguração do canteiro de obras da empreiteira, com a participação do Prefeito Robson, exagerando em sua promoção pessoal.
Infelizmente, naquela oportunidade a ONG pode a duras penas, somente forçar essa economia de R$ 200 mil reais, restando para os moradores das localidades beneficiadas a péssima qualidade do asfaltamento, nas Vilas União e Antonio Venâncio.
Por fim, o Sr. Leonaldo, Secretário da Câmara de Inaciolândia, relatou a pratica das relações entre os conselhos municipais, os vereadores e o governo municipal, nas demandas que a população coloca para o serviço público, inclusive quando relatam irregularidades.
Terminadas as palestras, depois do encerramento foram feitas as fotos (abaixo) com as autoridades presentes, contatos pessoais entre populares e servidores com o Promotor Marcelo, com vereadores e membros da ONG, populares. A Secretária Municipal de Educação, Ana Cláudia interessou pelos eventos da ONG e propôs a realização de seminários na Escola Estadual do município, para despertar os jovens para as questões da cidadania.
A professora Ralime e o cidadão Martins demonstraram interesse em dar andamentos para a organização de uma ONG lá.
Em conclusão, foi uma boa oportunidade de espalhar o trabalho da ONG pelos municípios vizinhos, trazendo mais cidadãos de boa vontade para lutar por uma Administração Pública eficiente e sem os males da corrupção.
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