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segunda-feira, 16 de abril de 2012

Improbidade: prefeito de Cachoeira Dourada é acionado

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas propôs ação civil pública contra o prefeito de Cachoeira Dourada, Robson Silva Lima, por ato de improbidade administrativa, ao descumprir diversas e reiteradas requisições do Ministério Público.

O promotor relata que, em dezembro de 2009, foi requisitado ao gestor a realização de diagnóstico das regularidades e avaliação das despesas de pessoal do município. Superado o prazo concedido, o promotor reiterou o pedido em abril de 2010, tendo o prefeito se omitido novamente. Assim, em 2011 foi instaurado procedimento administrativo, sendo exigidas do prefeito inúmeras informações sobre a regularidade de despesas de pessoal do município, em 90 dias, prazo este, mais uma vez, ignorado.

“Com esse comportamento fica explícita que a finalidade do prefeito é não permitir a fiscalização do cumprimento da lei por parte do MP, pois o bom administrador tem o interesse em tornar públicos os documentos de sua administração e não sonegar informações, tornando impossível a atuação fiscalizatória da instituição”, avalia o promotor.

O prefeito, ao deixar de atender às requisições do MP, feriu os princípios norteadores da administração pública, em especial os mandamentos da legalidade. Dessa forma, o promotor argumenta ser indispensável também a sua condenação nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, tais como a suspensão de seus direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou creditício e a inclusão do nome do prefeito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)


9 comentários:

  1. Opa, notícia boa. Quer dizer que os dias deste prefeito medíocre estão com os dias contados? É isso.. Cachoeira está começando ver a justiça agir... Agora pessoal vamos clamara para Deus por juízo na cabeça do juiz para que ele decida em prol da coletividade.... Dr. Juiz, por favor, ajude esta cidade, nós não aguentamos mais ver tantos governantes despreparados e despreocupados com o povo. Caneta neles.. Pra fora...

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  2. Sera senhor Selio que coisa vai caminhar ou vai acabar ???????????espero venha tudo ser bem esclarecido pois desse jeito não da ????????????hoje que saiu pagto dos concursado todo mundo enrolado com as dividas func .....cormerciante etc

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  3. Parabens ao promotor, so ele mesmos para a afastar esse prefeito nota zero de nossa prefeitura, pois se dependermos dos votos dos vereadores para isso, isso nunca vai acontecer pelo fato de terem o rabo preso com o prefeito...

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  4. O sr. prefeito andou dizendo por aí, que ninguém e nada tira ele da cadeira?? Será?? Será que ele é acima da lei, ou será que a lei vai passar por cima dele. Ele está muito confiante. Decerto, ta sabendo de alguma coisa, ou acha que o promotor não vai conseguir nada contra ele... Espero que o promotor consiga, pois esta cidade não aguenta mais esse prefeito medíocre não. Prefeitinho ruim, PEDE PRA SAIR!!! Tu não vale nada....

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  5. Enquanto isso, o Desgoverno.. Tão deizendo aí pelas ruas que a prefeitura ta doando lote. alguém ta sabendo.

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  6. Sim, estão doando mesmo e ja foram ate escriturados e ja estão a venda para terceiros, so nesta semana foram 10 lotes na prainha, que vergonha, nem acredito que isso está acontecendo...

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  7. alguem sabe falar sobre camarote do rodeio diz vai ser onde tem estrutura do hotel sabe se bem que aquele imovel foi codenado ai ai diz fizeram reforço la .............mas e ai são vidas estão em perigo quem comprou camarote faça bom plano de saude ...........e seguro pois sabe se bem hospital não tem nada ............cuidado gente estão vedendo gato por lebre ............

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  8. esse prefeito mala tem e q prepara para presta conta do dinherao q eles sumiu em 4 anos

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  9. essa cidade so tem um poblema os eleitor vota ai depois o prefeito tem q ficha caminhao deles pra paga pelo voto tem q arruma a cidade la em gouverlandia nao tem caminhao d terceiro nao tudo e da prefeitura so ai q e essa zona prefeito nao deve favor pro eleitor nao tem q arruma e a cidade agora alem do prefeito ser mala ainda tem q da serviço pra essa cambada com esses caminhao velho si a familia tem muinto voto candidata um da familia quem sab ganha

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