Vocês que acompanham nossa luta sabem o tanto que criticamos a falta de transparência do governo municipal no trato com os recursos públicos! Sabem o quanto tentamos obter diretamente lá na Prefeitura e Câmara Municipal informações sobre gastos, contratos, despesas e outras informações públicas e de interesse geral.
Por várias vezes o Presidente da ONG esteve na Câmara levando seus requerimentos, inclusive esteve lá acompanhado pelo Oficial do Ministério Público e nada de conseguir obter as informações e documentos que pretendia.
Repetiu os requerimentos e os fez via cartorial e nada de ser atendido.
A ONG em seu esforço para conseguir valer o direito à informação pública consultou diversas pessoas nesse processo, estando em contato com outras ONG’s, como a Artigo 19, recebeu orientação do Ministério Público, na pessoa dos promotores Reuder Cavalcante Motta e Marcelo Freitas.
Por fim a ONG decidiu ingressar na Justiça com mandado de segurança para efetivar esse direito constitucional.
Assim, como poderão verificar nas figuras abaixo, é com grande satisfação que anunciamos à comunidade de Cachoeira Dourada, que por força de decisão judicial a ONG conseguiu obter os documentos que buscava junto ao Sr. Prefeito Municipal. Precisou que o Juiz de Direito de Cachoeira Dourada intimasse o Sr. Robson a cumprir o que o próprio Prefeito prometia em campanha, ou seja, que seria transparente.
Então a transparência ocorreu por imposição da Justiça! Não deixa de ser uma grande vitória e outras virão em breve!
Veja a decisão na integra:
PARABENS ONG. Mais uma vitória merecida. E demorou três anos. Ufa!! que luta. Agora, será que o Sr. prefeito vai obedecer, ou vai correr do oficial de justiça??? Ele vai ter de se esconder. (kkkkkk) Pq senão o bicho vai pegar
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