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sábado, 28 de janeiro de 2012

Liberdade de Expressão

O direito à liberdade de expressão garante a qualquer indivíduo a possibilidade de se manifestar, de buscar e receber informações e idéias de todos os tipos, independentemente da intervenção de terceiros. Isto pode ocorrer oralmente, de forma escrita, através da arte ou de qualquer meio de comunicação.

Com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), o direito à liberdade de expressão passou a ser compreendido como base para a consolidação dos regimes democráticos e a efetivação de outros direitos humanos e liberdades fundamentais. Desde então, este direito é garantido por padrões e tratados internacionais reconhecidos por diversos países que o aplicam em suas legislações domésticas.

No Brasil, a liberdade de expressão tem se tornado um tema controverso. Por um lado, alguns veículos de comunicação e seus proprietários usam a liberdade de expressão como argumento contra qualquer tentativa de regulamentação que considerem prejudicial a seus interesses. Por outro, diante de eventuais abusos cometidos pelos detentores dos meios de comunicação, alguns grupos desvalorizam esse direito e o interpretam como mero instrumento de dominação. Em ambos os casos, esvazia-se a compreensão da liberdade de expressão como peça fundamental para garantir um debate aberto e a livre circulação de informações e opiniões em qualquer sociedade.

É importante ressaltar, que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, portanto está sujeito a restrições. As restrições à liberdade de expressão dependem do equilíbrio com os demais direitos humanos, sociais, econômicos e culturais. Com isso, cabe aos Estados além da obrigação negativa de não interferir na liberdade de expressão individual, também a obrigação positiva de garantir um ambiente que propicie sua concretização, inclusive com ações concretas destinadas a coibir abusos e a criação de um contexto de mídia diverso e plural.

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem estar comprometidos com a interpretação e aplicação do direito à liberdade de expressão de acordo com os padrões e tratados internacionais ao elaborar normas que o respeitem, regulamentá-lo de forma adequada e fazer a harmonização deste com os demais direitos humanos.

A ONG Transparência Cachoeirense, juntamente à AMARRIBO BRASIL e a ARTIGO 19, estarão: a começar no dia 09/03/2012 por Itumbiara, no dia 10/03/2012 em Cachoeira Dourada e posteriormente a se confirmar data, em Inaciolândia. Estaremos implementando uma série de ações voltadas para a conscientização do funcionalismo público, entidades da sociedade civil e o povo em geral, cujo objetivo será o de provocar alguma mudança administrativa ou legislativa.

Para o bom êxito desses procedimentos estaremos contando com o imprescindível e precioso apoio dos Promotores de Justiça, Dr. Marcelo de Freitas e Dr. Reuder Cavalcante. E, esperamos contar também, caríssimo cidadão do bem, com o seu apoio e participação nesta grande luta em prol de uma ampla LIBERDADE DE EXPRESSÃO.
(Colaboração da Artigo 19)

3 comentários:

  1. Como é o caso da reportagem liberdade de expressão vou falar aqui sobre uma coisa que ta incomodando o povo da cidade, e sobre aquela terra e pedras que o Grupo Valente está jogando dentro do rio, se só não bastasse aterrar a beira do rio de um lado, mas agora estão fazendo um novo braço na represa, pelo que penso aquela área que esta sendo aterrada nem é de propriedade deles e outra coisa, como podem aterrar aquilo tudo sem licença ambiental , pelo que ouvi eles foram embargados , o poder publico não vai fazer nada????

    Marcio

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  2. E com relação ao embargo, esse embargo e só para durante o dia, pois a noite estão a todo vapor, haaaaaa deve de ser porque a noite e mais fresco e também deve de ser por que estão testando a boa visão da população, creio que daqui alguns dias eles vão começar a distribuir oculos para o povo, como o cidadão é ingenuo!!!

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  3. Otimo o comentario acima, muitos fazem o que querem e muitos não recebem o que merecem, realmente cachoeira está abandonada, aqui fazem de tudo até acabar com a maior riquesa da cidade o lago! (para que serve esse forum aqui?)

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