A cidade de Maringá (PR), a 425 quilômetros de Curitiba, não tem legislação que obrigue o prefeito a apresentar um plano de metas assim que assume o cargo. Mas um grupo de ativistas mobilizou-se para fiscalizar a atuação do poder público e evitar erros e fraudes em licitações. Em uma das maiores cidades do Paraná, a sociedade acumula conquistas que vão de condenação de políticos por má administração e economia de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
A exigência de um plano de metas vigora em 16 cidades do país e pode se tornar obrigatória para todos os municípios e governos estaduais e federal – questão que depende de apreciação no Congresso Nacional.
O início da mobilização ocorreu com investigações da gestão do ex-prefeito Jairo Gianoto (PSDB). O esquema de corrupção, levado à Justiça pelo Ministério Público do Paraná, era baseado na emissão de cheques que eram depositados em contas de Gianoto ou de outras pessoas que ele indicaria. Os cheques eram emitidos supostamente para pagar despesas públicas, mas acabavam endossados e depositados em contas de particulares.
Ele e mais 15 pessoas foram condenados a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos. A decisão foi mantida em março de 2011 pela Justiça Estadual, mas ainda cabe recurso. Ele esteve à frente da prefeitura de 1997 a 2000 e é acusado de desviar R$ 53 milhões que, em valores atualizados, equivalem ao valor exigido como indenização.
Depois de divulgado o escândalo, a sociedade civil decidiu se organizar agir para controlar as ações da prefeitura, principalmente os gastos públicos. Em 2004, foi formada a Sociedade Eticamente Responsável (SER). “Resolvemos dar um fim na corrupção, pensando com ética e cidadania”, descreve Marcelo Henrique Galdioli, Relações Públicas da ONG. No primeiro ano de atuação da entidade, a prefeitura economizou R$ 10 milhões, segundo cálculos de Galdioli.
Os especialistas da SER atuam, em geral, como voluntários. São oriundos da Receita Federal e Estadual, de faculdades da cidade, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades. O principal trabalho é a análise de cada edital de licitação da prefeitura, acompanhamento das compras, das entregas de materiais e a fiscalização da contabilidade pública.
A própria prefeitura de Maringá encaminha com antecedência os editais que entrarão em licitação para análise da ONG. Também há um acordo de que os erros serão primeiramente informados à prefeitura que tem um prazo para resolvê-los. Depois disso, a organização parte para denúncia pública.
A ONG, além de fiscalizar os gastos, elabora apresentações culturais para explicar a importância da participação popular na gestão pública, como a peça “Auto da Barca do Fisco”.
Atualmente, a tecnologia de monitoramento das contas públicas desenvolvido pela ONG de Maringá já é exportada para dezenas de cidades. “Quando a sociedade não tem acesso às informações como hoje ocorre em Maringá, o Ministério Público é acionado e a documentação é obtida e a fiscalização ocorre do mesmo jeito”, diz Galdioli.
A ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) , cidade a 260 km da capital paulista, também se tornou exportadora de know how de combate à corrupção em prefeituras. O método da entidade é modelo para 185 outras ONGs, de acordo com o diretor executivo Guilherme Caldas Von Haehling. A entidade elaborou uma cartilha que explica como cassar um prefeito corrupto.
“Constatamos queda na corrupção toda vez que a sociedade civil se interessa pelas contas públicas”, indica. “As empresas públicas parecem sem dono e os prefeitos muitas vezes se sentem a vontade para ilícitos.”
Fonte:
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/04/ativistas-criam-plano-de-metas-fiscalizam-prefeitura-e-garantem-economia-de-r-10-mi-no-pr
Agora, com esta idéia de plano de metas, as ONG's estão coletando assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional, como podem ver na matéria abaixo:
Enviar Abaixo-assinado em apoio à PEC do Programa de Metas
À
Direção Nacional dos Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional
Nós, abaixo-assinados, solicitamos o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição, conforme proposta anexa, que obriga o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, a apresentarem à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente.
A iniciativa, inédita no país, é o início de uma nova cultura democrática e participativa no Brasil
São Paulo, 06 de abril de 2011.
Para ver a integra da PEC, acesse:
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/PROPOSTADEEMENDAACONSTITUICAO2011.pdf
Para ver quem já assinou, acesse:
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/apoio_pec_programademetas
Fonte:
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/add/apoio-pec-programa-de-metas
São idéias para aumentar a transparência nos gastos públicos e envolve a participação popular.
A exigência de um plano de metas vigora em 16 cidades do país e pode se tornar obrigatória para todos os municípios e governos estaduais e federal – questão que depende de apreciação no Congresso Nacional.
O início da mobilização ocorreu com investigações da gestão do ex-prefeito Jairo Gianoto (PSDB). O esquema de corrupção, levado à Justiça pelo Ministério Público do Paraná, era baseado na emissão de cheques que eram depositados em contas de Gianoto ou de outras pessoas que ele indicaria. Os cheques eram emitidos supostamente para pagar despesas públicas, mas acabavam endossados e depositados em contas de particulares.
Ele e mais 15 pessoas foram condenados a devolver R$ 500 milhões aos cofres públicos. A decisão foi mantida em março de 2011 pela Justiça Estadual, mas ainda cabe recurso. Ele esteve à frente da prefeitura de 1997 a 2000 e é acusado de desviar R$ 53 milhões que, em valores atualizados, equivalem ao valor exigido como indenização.
Depois de divulgado o escândalo, a sociedade civil decidiu se organizar agir para controlar as ações da prefeitura, principalmente os gastos públicos. Em 2004, foi formada a Sociedade Eticamente Responsável (SER). “Resolvemos dar um fim na corrupção, pensando com ética e cidadania”, descreve Marcelo Henrique Galdioli, Relações Públicas da ONG. No primeiro ano de atuação da entidade, a prefeitura economizou R$ 10 milhões, segundo cálculos de Galdioli.
Os especialistas da SER atuam, em geral, como voluntários. São oriundos da Receita Federal e Estadual, de faculdades da cidade, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades. O principal trabalho é a análise de cada edital de licitação da prefeitura, acompanhamento das compras, das entregas de materiais e a fiscalização da contabilidade pública.
A própria prefeitura de Maringá encaminha com antecedência os editais que entrarão em licitação para análise da ONG. Também há um acordo de que os erros serão primeiramente informados à prefeitura que tem um prazo para resolvê-los. Depois disso, a organização parte para denúncia pública.
A ONG, além de fiscalizar os gastos, elabora apresentações culturais para explicar a importância da participação popular na gestão pública, como a peça “Auto da Barca do Fisco”.
Atualmente, a tecnologia de monitoramento das contas públicas desenvolvido pela ONG de Maringá já é exportada para dezenas de cidades. “Quando a sociedade não tem acesso às informações como hoje ocorre em Maringá, o Ministério Público é acionado e a documentação é obtida e a fiscalização ocorre do mesmo jeito”, diz Galdioli.
A ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) , cidade a 260 km da capital paulista, também se tornou exportadora de know how de combate à corrupção em prefeituras. O método da entidade é modelo para 185 outras ONGs, de acordo com o diretor executivo Guilherme Caldas Von Haehling. A entidade elaborou uma cartilha que explica como cassar um prefeito corrupto.
“Constatamos queda na corrupção toda vez que a sociedade civil se interessa pelas contas públicas”, indica. “As empresas públicas parecem sem dono e os prefeitos muitas vezes se sentem a vontade para ilícitos.”
Fonte:
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidades/2011/04/ativistas-criam-plano-de-metas-fiscalizam-prefeitura-e-garantem-economia-de-r-10-mi-no-pr
Agora, com esta idéia de plano de metas, as ONG's estão coletando assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional, como podem ver na matéria abaixo:
Enviar Abaixo-assinado em apoio à PEC do Programa de Metas
À
Direção Nacional dos Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional
Nós, abaixo-assinados, solicitamos o seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição, conforme proposta anexa, que obriga o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, a apresentarem à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente.
A iniciativa, inédita no país, é o início de uma nova cultura democrática e participativa no Brasil
São Paulo, 06 de abril de 2011.
Para ver a integra da PEC, acesse:
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/PROPOSTADEEMENDAACONSTITUICAO2011.pdf
Para ver quem já assinou, acesse:
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/apoio_pec_programademetas
Fonte:
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/add/apoio-pec-programa-de-metas
São idéias para aumentar a transparência nos gastos públicos e envolve a participação popular.
Vale a pena pensar nisso para Cachoeira Dourada, coletar assinaturas com a população e apresentar umas metas para o Poder Público Municipal.
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