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terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Solicitação ao Direito de Resposta à Rádio Comunitária

OFÍCIO Nº. 001/2011 Cachoeira Dourada (GO), 17 de janeiro de 2011

Para a Ilma. Sra.,
Marivone Silva Martins
Presidente da Assoc. Comunitária dos Moradores de Cachoeira Dourada-GO e Distritos.
Rádio Comunitária de Cachoeira Dourada/GO.

Prezada Senhora,
No dia 09 de Setembro de 2010, no programa “Prosa e Viola”, apresentado por Eurione Divino da Silva, o “Lalá”, foi realizado e transmitido pela rádio comunitária, comentários ameaçadores dirigidos a membros da ONG Transparência Cachoeirense, nos seguintes termos:
“É, o Senhor Ovídio esses dias estava bravo demais da conta, mas bravo na razão.
O homem só é bravo quando está na razão dele, aí ele é bravo!
É, os paparaze invadiram a propriedade dele e tirou fotografias da propriedade dele.
Tem nego que não tem nada pra fazer, mas eu continuo falando. O Zezinho da Cerâmica J. Oliveira está precisando de funcionários para desenfornar os fornos, viu?
Às vezes, esses fotógrafos estão sem serviço. É só ir lá, na Cerâmica J. Oliveira, e falar com o Zezinho.
Agora, soltaram uns papéis na rua, falando do Senhor Eurípedes Campos Faria, que já foi prefeito. O Canhoto foi um prefeito bom, fez muita coisa pela cidade. Cada um que passou na Prefeitura deu a sua contribuição.
Aí agora, essa tal de ONG, já pegou um papel e soltou na rua falando de improbidade administrativa, e não sei mais o que qui tem. Que uma vez as máquinas de Cachoeira Dourada foram trabalhar na Cachoeira Dourada de Minas. Mas há um documento na Câmara que dá essa sustentação em moção de apoio. Que as máquinas podem ir, isso já é um outro problema, não é? Senhor Ovídio!
O senhor lembra quando as máquinas da Prefeitura de Cachoeira Dourada de Minas vinham fazer serviços pra nós? Às vezes faltava uma retro escavadeira, as vezes um caminhão, as máquinas de Minas Gerais vinham fazer serviços em nosso município.
Aí agora, já soltaram um papel na rua, dizendo que o Eurípedes Campos Faria está com improbidade administrativa. Vai cassar um serviço, vocês dessa ONG!
A hora que vocês tomarem um susto, aí vocês não vão falar que filho de pobre não têm sorte!
Não. Pelo amor de Deus rapaz, manda essa ONG ir pra merda, e vocês cassarem um serviço!
Quando um de vocês tomar um susto de madrugada, aí não reclama não!
O Canhoto (Eurípedes Campos Faria) está mexendo com a vida dele. E vocês?
Ele participou no nosso movimento, do nosso progresso, e vocês fica mexendo com o nome dele. É improbidade, não sei o que tem! Vamos respeitar a privacidade dos outros.
Lá em Cachoeira de Minas, tinha um tal de Pompai que vivia só atrás do Zelir. Fotografando, filmando, denunciando. Um dia socaram a máquina no meio da boca dele, que quebrou os dentes dele tudo. Ele amanheceu numa moita de cupim, sangrando na boca. Sumiu que nunca mais voltou.
Pra coçar, é só começar.
Eu estou avisando, quem avisa amigo é!”.
(Extraído da gravação solicitada pelo Ministério Público).

Sra. Marivone,
Foi com muita indignação que tomamos conhecimento deste pronunciamento ameaçador, realizada por quem comanda um popular programa nas manhãs desta rádio na cidade, ouvido por milhares de pessoas, enquanto nós da ONG não tivemos nenhuma oportunidade de, falando pelos microfones da sua rádio, esclarecer alguns aspectos dessa brutal mensagem.
Ter espaço para debater determinados conteúdos dessa mensagem seria o mínimo que se esperava de uma verdadeira rádio comunitária, pois, em relação às ameaças, temos a opção processual penal, providência que será efetivada.
De acordo com a Lei Federal nº 9.612, que trata dos Serviços de Rádio Difusão Comunitária, no art. 4º, diz:

Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios:
§ 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.
§ 2º As programações opinativa e informativa observarão os princípios da pluralidade de opinião e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados.
§ 3º Qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá direito a emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar idéias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o momento adequado da programação para fazê-lo, mediante pedido encaminhado à Direção responsável pela Rádio Comunitária.
(Palácio do Planalto. Lei nº 9.612 de 18 de fevereiro de 1.998. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9612.htm>. Acesso em 15 jan. 2011, 16:48:34).

Então, Sra. Marivone, considerando o parag. 1º do art. 4º dessa Lei, entendemos que sua rádio, especialmente neste horário de programação, durante o programa “Prosa e Viola”, tem-se praticado exagerado proselitismo político, em favor da promoção pessoal de autoridades da Prefeitura Municipal, notadamente para o Sr. Prefeito e determinados vereadores. Temos conhecimento que grande parte dos recursos que sustentam esta emissora são provenientes de convênio com a Prefeitura, via Secretaria Municipal de Assistência Social, segundo se verifica no site do TCM. Seria por este motivo que um servidor, cargo de confiança do Sr. Prefeito, têm a liberdade de fazer proselitismo político, além de comentários ameaçadores contra membros da ONG?
Ainda, Sra. Marivone, seria por este motivo (a subvenção com recursos públicos) que, pergunto, em sua rádio, não se observa o “princípio da pluralidade de opinião” e de versão simultâneas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados, conforme preceitua o § 2º do art. 4º da mesma lei? Pois, seria bem feito se o Sr. “Lalá”, querendo tratar do que falou, que chamasse para o microfone, na mesma hora, o representante da ONG, que poderia ser questionado e teria a oportunidade de colocar a sua versão dos fatos, sem necessidade de ameaças! Não seria mais decente?

Finalmente, Sra. Marivone, de acordo com o § 3º, art. 4º e art. 15 da Lei acima citada, a ONG Transparência Cachoeirense solicita, de forma amigável, direito de resposta aos comentários ameaçadores, para esclarecer os aspectos neles contidos, que merecem consideração, para que a comunidade seja informada de forma isenta e não tendenciosa. Pois, essa mensagem do Sr. Lalá visava desinformar a população sobre fatos ocorridos por aqueles dias e que envolviam a ONG e seu trabalho de combate à corrupção, além de nos ameaçar, conforme entendemos!
A ONG tem o direito legal de acessar os microfones da Rádio Comunitária, visando dar conhecimento de suas atividades aos moradores deste município, assim como prevê a Lei:

Art. 15. As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária assegurarão, em sua programação, espaço para divulgação de planos e realizações de entidades ligadas, por suas finalidades, ao desenvolvimento da comunidade.(Ibdem).

Portanto Sra. Marivone, esperamos ser atendidos com o “direito de resposta”, a ser exercido no mesmo programa e horário. Ademais, peço sua consideração sobre o nosso direito de, periodicamente usar os microfones da sua conceituada rádio para informar o cidadão cachoeirense sobre nossas atividades.

Agradecendo sua atenção.
Pede e espera o deferimento.
Atenciosamente,

Sélio Antonio Moreira da Silva
Presidente da ONG – Transparência Cachoeirense

Informamos que até a presente data, 08/02/2011, não recebemos nenhuma resposta dessa solicitação.

3 comentários:

  1. SENHORES PROCUREM UM ADVOGADO IMEDIATAMENTE E ENTREM COM PEDIDO VIA JUSTICA CRIMINAL PARA O DIREITO DE RESPOSTA, POIS PARA AS TRANSMISSOES FEITAS POR RADIOS O PRAZO PARA ACAO CADUCAM EM 60 DIAS. BOA SORTE.

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  2. Ai ai gente fala para esse povo epoca coronel ,ja passou estamos muna democracia ,queria saber porque tem ser essa senhora a presidente da radio ,sendo ela ja aposentada ,tem salario garantido ,outras coisas .....sendo acho tem + gente pode tomar conta disso so porque fundou centro comuniatrio o mone ja fala comunitario da comunidade kkkkkkk mas fazer o que aqui cachoeira tudo pode não e meus amigo .Senhor presidente da ong ja deve ter percebido funcionario da pref ficam longe de voce mas não e descaso não ...... se conversar com voces ai ja sabe ..... perseguição ,pgto bloqueado etc

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  3. isso eum apalhaçada nos estamos querendo trabalhar certo e o governo não ajuda se fosse pra depositar dinheiro na conta do governo rapidinho eles iriam aprovar uma lei para legalizar todas as radios comunitarias do brasil dinheiro ea base de tudo

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