(clique aqui)ANDAMENTO DO CUMPRIMENTO DESTE TERMO DE COMPROMISSO.
De acordo com o inteiro teor do compromisso assinado pelo Sr. Prefeito Robson Lima (com link ao lado), divulgamos abaixo o scaner da primeira e última página, contendo as assinaturas e data de adesão do mesmo.
O Sr. Sélio pondera que:
"Estamos apresentando parte do Termo de Compromisso assinado pelo então candidato, hoje Prefeito, Sr. Robson Silva Lima:
Conforme Item 27 deste Termo de Compromisso, a ONG – Transparência Cachoeirense estará dando ciência à sociedade cachoeirense quanto ao cumprimento ou descumprimento do mesmo pelo senhor Prefeito.
Em 2009, primeiro ano de vigência do Termo de Compromisso, a ONG fez doze solicitações de informações e cópias de documentos ao Executivo Municipal, das quais:
* 1/3 - Em um terço dessas petições foi necessário recorrer ao Ministério Público para que fossem atendidas;
* 1/3 das petições - nos foram repassadas informações quase sempre incompletas e fora dos prazos estipulados pela Lei Federal N º 9.051/95;
* 1/3 - restante das petições, até a presente data (30/06/2010) não foram atendidas, sem qualquer justificativa.
Quanto aos demais Itens, acreditamos não haver necessidade de explicações, até mesmo porque não as teríamos. Acreditamos que a sociedade cachoeirense analisará e poderá tirar suas próprias conclusões".
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